Fundacionismo «sem surpresa»

From: "Reitoria"
Sender: "Lista Geral da UA - SRE" ,

DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTATUTÁRIA
Date: Tue, 08 Jan 2008 17:30:30 +0000

Caros membros da comunidade académica,

Como é do Vosso conhecimento a Universidade de Aveiro constituiu a Assembleia Estatutária prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro, órgão que tem a atribuição de aprovar os novos estatutos da UA. Esta Assembleia detém, também, competência para solicitar à Tutela uma eventual transformação da Universidade de Aveiro em fundação pública com regime de direito privado.

Tendo presente a importância destas decisões para o futuro da nossa Universidade foram promovidas amplas iniciativas de debate, nos últimos quatro meses, que incluíram, designadamente, dois conjunto de reuniões com todas as unidades orgânicas e serviços da UA e o próprio processo eleitoral conducente à constituição da Assembleia. Realço, aqui, a elevada participação de toda a comunidade neste processo, facto que revela bem o dinamismo e a vontade de contribuir para a afirmação e para a melhoria contínua da UA.

Em reunião hoje realizada, a Assembleia Estatutária deliberou submeter um dossier à Tutela, até ao dia 10 de Janeiro de 2008, com o propósito de aferir e ponderar a eventual viabilidade, e os respectivos termos de verificação, da apresentação de proposta de transformação da Universidade de Aveiro em fundação pública com regime de direito privado.

Foi entendimento da Assembleia que esta decisão permitirá a análise, pormenorizada, dos contornos de tal regime e das implicações da sua eventual adopção, reduzindo assim as incertezas que até ao momento subsistem e propiciando, em conformidade, uma decisão final mais informada. Deste modo, a Assembleia irá continuar os seus trabalhos de acordo com duas linhas de actuação: a discussão sobre os novos estatutos, por um lado, e o diálogo com a Tutela sobre o projecto da UA e sobre o enquadramento fundacional, por outro.

Tomada esta primeira decisão é imprescindível manter o debate interno sobre estes assuntos, continuando assim a desenvolver, em conjunto e de forma partilhada o projecto da UA.

A Reitora,

Maria Helena Nazaré