Empregabilidade, educação & etc.

A notícia provem do Diário Económico mas não fica nada mal aqui, para memória futura, quiçá algum pensamento maldoso ou até pruridos estivais.

Aí vai disto:

«Curso e 5 mil euros valem lugar no Estado

Jovens procuram a segurança do emprego público através da escola do Estado.
“Autora: Denise Fernandes – Diário Económico, 31.07.07”

Cinco mil euros e uma licenciatura. São estes os dois únicos requisitos para o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), do Instituto Nacional de Administração (INA), que garante um “emprego para a vida” na função pública. No entanto, não é assim tão fácil entrar, já que todos os anos há mais de mil candidatos para apenas 52 vagas.

O curso existe desde 2001, estando agora a ser preparada a edição de 2007/2008, que está atrasada devido às alterações que o CEAGP irá sofrer, em resultado da reforma da função pública, nomeadamente, o sistema de vínculos, carreiras e remunerações.

A verdade é que, apesar da reforma do Estado, que irá alterar a partir de 2008 o modelo de emprego no Estado, tornando o sistema de progressão na carreira mais difícil, a função pública parece continuar a ser mais atractiva para os jovens licenciados do que o sector privado, principalmente pela garantia de estabilidade no emprego.

Prova disso é o sucesso do CEAGP. O curso funciona tendo em conta as necessidades em termos de recursos humanos dos serviços do Estado. O primeiro passo é dado pelo dirigente máximo do serviço público, que remete ao INA a lista do número de postos de trabalho a ocupar bem como a sua caracterização.

Assim que são abertas as inscrições, cerca de 1.100 licenciados de várias áreas de formação tentam a sua sorte, mas a selecção é exigente: depois de uma prova escrita, só os 52 melhores ficam.

Estes 52 pagam uma propina de 5 mil euros, mas há possibilidade de empréstimo bancário através de protocolos entre o INA e a algumas instituições bancárias.

A maior parte dos candidatos são recém-licenciados e não têm qualquer vínculo ao Estado. Aliás, o grande objectivo do curso do INA é precisamente “fazer rejuvenescer o quadro de técnicos superiores” da função pública, explica ao Diário Económico a coordenadora do CEAGP, Lúcia Esaguy Simões.

A licenciatura é obrigatória, “mas há sempre mais vagas para áreas de Economia, Direito, Gestão e algumas engenharias”, adianta a responsável.

Os diplomados do CEAGP são todos integrados nos serviços que os solicitaram e ficam na carreira geral de técnico superior, cujo salário é de 1.350 euros.


Perfil dos candidatos e o que vai mudar com a reforma do Estado a partir de 2008

1 - Maioria são mulheres sem vínculo ao Estado
A grande maioria (97%) dos mais de mil candidatos ao Curso de Gestão de Estudos Avançados em Administração Pública (CEAGP), do INA, não tem vínculo ao Estado e mais de metade (65%) são mulheres, revela um inquérito realizado aos candidatos ao curso do INA, a que o Diário Económico teve acesso. Segundo o mesmo documento, quase 50% dos candidatos têm entre 25 e 30 anos e 28% entre os 31 e os 35 anos. O grau de interesse no trabalho actual é considerado “alto” para 57% dos diplomados, “médio” para 39% e “baixo” para apenas 4% dos diplomados. Quanto aos empregadores, 24% avaliam de forma “excelente” o desempenho dos diplomados pelo CEAGP, 51% “Muito Bom”, 23% “Bom” e apenas 2% “Suficiente”.

2 - Reforma da função pública altera vínculos
A edição do curso do INA deste ano está atrasada devido à reforma da função pública, que altera as regras de vinculação, carreiras e remunerações dos funcionários públicos. É que, a partir de 2008, só haverá dois tipos de vínculos no Estado: nomeação (definitivo) e o contrato de trabalho para funções públicas (idêntico ao praticado no privado). Apenas os trabalhadores com funções de soberania (defesa, administração directa da justiça, inspecção e investigação) ficam com o vínculo de nomeação. Todos os outros – a grande maioria – mudam para contrato de trabalho, mas quase todos os direitos, nomeadamente quanto a despedimentos e protecção social, se mantêm. O sistema de avaliação também muda – só progridem os 5% melhores.

3 - Um mês para integração nas novas carreiras
Outra das alterações que o curso do INA irá sofrer em resultado da reforma do Estado, em 2008, tem a ver com as mudanças no sistema de carreiras do Estado. Actualmente existem quase 1.500 carreiras e a reforma irá reduzi-las a apenas três: técnico superior, assistente técnico e assistente operacional. O Ministério das Finanças deu um mês (até 24 de Agosto) para os vários ministérios decidirem como será feita a integração dos funcionários no novo sistema de carreiras. O funcionário será integrado na categoria a que corresponda o seu actual salário. Nos casos em que não haja correspondência, pode ser colocado na posição imediatamente inferior, mas o Governo garante que ninguém perderá remuneração.

O curso do INA
Qualquer pessoa pode concorrer ao Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) do INA, desde que tenha uma licenciatura.

São os dirigentes máximos dos serviços públicos que remetem ao INA a lista de postos de trabalho a ocupar.

O INA abre as inscrições nos primeiros meses do ano e concorrem mais de mil licenciados de várias áreas de formação, mas só entram 52. Estes têm emprego garantido no Estado.

O curso dura um ano e custa cinco mil euros mas pode ser pago a prestações.»